Imposto
Definição e tipos
- imposto sobre o rendimento (uma percentagem do rendimento vai para o Estado);
- imposto sobre o consumo: IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e os Impostos Especiais sobre o Consumo do tabaco, álcool, produtos energéticos e sobre alguns bens específicos, como o café na Alemanha;
- imposto sobre imóveis (baseado no valor patrimonial);
- direitos pautais/aduaneiros (imposto sobre os produtos importados);
- impostos especiais sobre o consumo (imposto indireto sobre o consumo de um determinado produto);
- impostos ambientais (custo adicional somado ao preço de aquisição ou de utilização de produtos ou atividades poluentes que desencoraja o seu consumo e produção);
- capital gains (type of tax levied on capital gains, profits an investor benefits from when a person sells a capital asset for a price that is higher than the purchase price;
- imposto de selo (um imposto pago sobre o dinheiro ou a propriedade herdada de alguém depois de essa pessoa morrer).
O país onde tens o teu domicílio fiscal pode tributar a totalidade do teu rendimento de qualquer parte do mundo, quer seja rendimento de trabalho ou de capital e inclui remunerações, pensões, rendimentos de imóveis ou de outras fontes e mais-valias obtidas com a venda de imóveis.
Cada país tem uma definição própria de domicílio fiscal:
Fraude fiscal e evasão fiscal
Fornece, deliberadamente, informações falsas numa declaração fiscal ou paga uma quantia menor do que a devida;
Deposita dinheiro em contas bancárias no estrangeiro sem o declarar nem pagar impostos sobre ele;
Utiliza um ‘planeamento fiscal agressivo’ explorando as inconsistências da legislação para minimizar o pagamento de impostos.
Quais são as consequências?
A fraude e evasão fiscal limitam a capacidade de um país angariar fundos e de implementar as políticas económicas e sociais. O que pode significar cortes no financiamento dos serviços públicos, tais como a saúde ou a educação.
O meu governo e a UE
quem faz o quê?A responsabilidade em combater a fraude e a evasão fiscal recai sobre cada Estado. No entanto, num mundo cada vez mais globalizado, a UE enquadra e apoia a resolução das questões fiscais transfronteiras. A legislação da UE facilita a colaboração entre as autoridades fiscais nacionais, por exemplo.
Informa-te como a UE luta contra a fraude e a evasão fiscal
‘A fraude e a evasão fiscal na UE: A parte que falta’: vê o vídeo.
Contrafacção
Aprende como evitar comprar produtos falsificados
Os direitos de propriedade intelectual (DPI) destinam-se a recompensar os esforços de criatividade e de invenção e a encorajar os investimentos em produtos novos e mais eficazes. Estimulam a criação de emprego na economia fundada no conhecimento.
As violações dos DPI são prejudiciais na medida em que reduzem as receitas empresariais e públicas, inibem o investimento e a inovação e entravam o crescimento económico. Resultam em perdas de emprego e em menor criação de riqueza (Produto Interno Bruto ou PIB). Além disso, os produtos que infringem os DPI correm o risco de prejudicar os consumidores, porque é menos provável que cumpram as normas em matéria de saúde e segurança.
Guia online para identificar falsificações.
As Autoridades Aduaneiras dos Estados-membros da UE estão na linha da frente da prevenção da entrada no mercado da UE de produtos que infrinjam os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI). Informa-te sobre o quadro jurídico da UE.
‘O preço real dos produtos falsificados’: vê o vídeo.
fundações,
doações de caridade
Em alguns países, quando dás dinheiro a organizações não-governamentais (ONG), fundações ou instituições de caridade ‒ desde as que financiam a investigação médica até às que conservam o património – podes obter um benefício fiscal.
A Bélgica e a Roménia estão entre os países em que as doações para instituições de caridade podem ser incluídas na declaração fiscal do ano. Uma parte do que tu dás é depois reembolsada a teu favor (desde que a doação tenha ido para uma instituição de caridade registada).