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O que é um imposto?

 
Embora os impostos assumam múltiplas formas, é sempre o governo que cobra este dinheiro das pessoas singulares e das empresas. Este dinheiro é depois usado para financiar instalações ou serviços como hospitais, escolas, museus, bibliotecas, etc.

Por que é bom pagar impostos

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Quem decide as taxas de imposto?

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Que impostos pagamos?

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O valor da taxa que tu pagas é decidido pelos políticos eleitos no teu país, reunidos no parlamento. O facto de os representantes do povo decidirem sobre questões tributárias dá-lhes legitimidade fiscal. As taxas de imposto e outros dispositivos fiscais (chamados ‘bases tributáveis’) podem ser revistos e alterados pelos políticos nacionais.

Descobre quem decide sobre os impostos no teu país.
Visita o sítio web da Autoridade Tributária e Aduaneira do teu país.

 
 
Tributação de pessoas singulares
Quando começas a trabalhar e o teu salário atinge um certo nível, tens de pagar ‘imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)’. O montante a pagar baseia-se no total recebido e varia de país para país.
Na Bélgica, por exemplo, se ganhares entre 20.600,01 € e 37.750€ por ano, a taxa do imposto sobre o rendimento é 45%. Na Áustria, se ganhares entre €25.001 e €60.000, a taxa do imposto sobre o rendimento é 43,2%. Na Irlanda, se ganhares até €33.800 por ano, a taxa do imposto sobre o rendimento é 20%, enquanto é 40% se ganhares mais de €33.800.
 
Impostos sobre imóveis
Quando possuis uma casa, um apartamento, um edifício ou um terreno, mesmo que seja herdado, tens de pagar imposto sobre imóveis. Em cada país da UE, quando és dono de um imóvel, és obrigado a pagar imposto sobre ele.
 
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas — também conhecido como imposto sobre as sociedades — deve ser pago pelas empresas, clubes, cooperativas e associações de facto sobre os lucros que produzem. As regras são definidas pelas autoridades nacionais e não são iguais em todos os países.
 
Imposto ambiental
Este imposto incide sobre a poluição. Quanto mais alto for o imposto que tiveres de pagar para comprar ou utilizar produtos poluentes, menor será a probabilidade de os voltares a comprar ou utilizar. Portanto, o imposto desencoraja o comportamento prejudicial para o ambiente. Na maioria das vezes, este imposto é aplicado a produtos energéticos, veículos motorizados, poluição do ar e da água, etc.
 
Imposto sobre o consumo, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
A UE tem regras gerais em matéria de IVA, mas a aplicação destas regras pode variar de país para país. Em princípio, todos os bens e serviços estão sujeitos ao pagamento do IVA.
 
Pagas impostos sempre que fazes uma compra onlineou viajas
Normalmente os viajantes estão autorizados a importar bens até um certo valor ou montante.Acima desse limite, são cobrados impostos.
Se comprares produtos onlinede outro país, podes ter de pagar direitos aduaneiros, em função do país de onde os produtos forem enviados.

     Não são cobrados direitos aduaneiros sobre produtos provenientes da União Europeia. Se comprares um produto de um país fora da UE, estás para todos os efeitos, a importar. Isso significa que tens de pagar direitos aduaneiros, imposto especial de consumo e imposto sobre o valor acrescentado (IVA).


 
 
 

É verdade que houve uma altura em que ninguém pagava impostos. Mas isso foi na pré-história! Nessa altura, as pessoas tinham de proteger a sua família, caçar, construir as casas e fazer muitas outras coisas - e tudo isto sem qualquer apoio.

 

De caçadores-recoletores a sociedades urbanas

As pessoas começaram, a pouco e pouco, a viver em grupo; primeiro em aldeias e depois em cidades. Estabeleceram um ‘contrato social’ para providenciar apoio comunitário.

 

Este apoio incluiu a construção de estradas, a educação das crianças e a assistência aos doentes – coisas que tornaram as nossas vidas mais fáceis. Para pagar estes serviços, todos devemos contribuir através do pagamento de impostos.

Pagar impostos é como passar férias com amigos.

 

Já alguma vez passaste férias com amigos?

Já alguma vez passaste férias com amigos? Da próxima vez, pede a todos que ponham dinheiro num mealheiro e o usem para pagar as despesas comuns tal como a alimentação. Isto é mais fácil do que calcular quanto cada um deve depois de cada refeição ou ida ao supermercado! Da mesma maneira, o teu governo também recolhe dinheiro para simplificar a vida dos cidadãos!

ONG, fundações, doações de caridade

Em alguns países, quando dás dinheiro a organizações não-governamentais (ONG), fundações ou instituições de caridade ‒ desde as que financiam a investigação médica até às que conservam o património – podes obter um benefício fiscal.

 

A Bélgica e a Roménia estão entre os países em que as doações de caridade podem ser mencionadas na declaração fiscal do ano. Uma parte do que tu dás é depois reembolsada a teu favor (desde que a doação tenha ido para uma instituição de caridade registada).
O que são evasão e fraude fiscal?

O papel da União Europeia

Tanto a cobrança dos impostos como o combate à fraude e à evasão fiscais são da responsabilidade do teu governo.

O papel da UE consiste em fiscalizar a implementação das políticas fiscais decididas pelo teu governo. Ao mesmo tempo, a UE também intervém em áreas como a equidade fiscal entre empresas e o IVA.

O que são direitos de propriedade intelectual e contrafação?

Ajuda a Tina a tomar a decisão certa!
Primeiro exemplo

A Tina gostaria de ouvir o novo álbum da Lady Lala.

O que a aconselhas a fazer?

  • Ir à loja e comprar o álbum;
  • Descarregá-lo a partir de uma plataforma legal;
  • Ir àquele website que um amigo lhe recomendou onde todas as músicas são gratuitas;
  • Não descarregar o álbum. A Tina deve ouvi-lo através de uma plataforma de streaming legal.

Se respondeste ‘1’, ‘2’ ou ‘4’ podes ter a certeza de que a Lady Lala irá beneficiar da escolha da Tina.

Se respondeste ‘3’ é bem possível que o sítio web disponibilize a música da Lady Lala sem a sua autorização.

 
Segundo exemplo

A Tina gostaria de comprar os últimos auscultadores e uma t-shirt da Lady Lala.

O que a aconselhas a fazer?

  • Ir ao website da Lady Lala e comprar os produtos;
  • Comprá-los na banca da feira que o seu amigo David recomendou, onde o preço é extremamente barato!
  • Ir ao concerto da Lady Lala dentro de dois meses e comprar lá os produtos.

Se respondeste ‘1’ ou ‘3’ podes ter a certeza de que a Lady Lala irá beneficiar da escolha da Tina.

Se respondeste ‘2’ é bem possível que a t-shirt e os auscultadores à venda no mercado sejam falsificados.

Então, vamos a ver… em poucas palavras o que é um produto contrafeito?

Um produto contrafeito é aquele que imita um outro original (sapatos desportivos, por exemplo) e depois é vendido. Não se trata apenas de roupa – música, software, medicamentos, peças de automóveis e aviões, brinquedos, produtos eletrónicos, etc. também podem ser falsificados.

… e os DPI?

Como a Lady Lala produz os seus álbuns, a música é considerada como ‘sua’. Isso é o que designamos por ‘Direitos de Propriedade Intelectual (DPI)’.

Como posso evitar comprar falsificações?

 
 
 

Compra a um preço ‘razoável’. Quando um produto é gratuito e normalmente não é, é por vezes bom demais para ser verdade!

Compra produtos com embalagem de qualidade;

Compra no lugar ‘certo’ (lojas, sítios web oficiais).

Factos e números de toda a UE

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  • Em 2015, a receita fiscal (incluindo as contribuições sociais) nos países da UE situou-se em 40 % do produto interno bruto (PIB) , e cobriu cerca de 89 % das receitas totais do Estado.
  • Na Europa, o rácio entre as receitas fiscais e o PIB em 2015 foi mais elevado em França (47,9 % do PIB), Dinamarca (47,6 %) e Bélgica (47,5 %). Os rácios mais baixos encontravam-se na Irlanda (24,4 %), Roménia (28,0 %), Bulgária (29,0 %), Lituânia (29,4 %), Letónia (29,5 %) e Suíça (28,1 %).
  • As receitas fiscais variam de um ano para o outro. A principal razão é a alteração da atividade económica (níveis de emprego, vendas de bens e serviços, etc.) e da legislação fiscal (taxa de impostos, escalões, isenções, etc.). Isto tem consequências na despesa do Orçamento do Estado.

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